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PortariaSeção 1 · Edição 143 · Pág. 82
Portaria Previc Nº 574, DE 28 DE julho DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento
Texto integral
Portaria Previc Nº 574, DE 28 DE julho DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea 'c' do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001505/2026-85, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Contribuição Definida E-INVEST, CNPB nº 2014.0017-74, administrado pela PREVI-ERICSSON - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 67.142.521/0001-54.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
