PORTARIA Nº 19.711, DE 29 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.711, DE 29 DE JULHO DE 2026 O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do processo nº 00058.096898/2025-12, resolve: Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Autorização de Centro de Instrução AVSEC, emitido em 29 de julho de 2026, em favor da TRI-STAR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA., CNPJ nº 40.473.370/0001-60, situado na Avenida Dr. Renato de Andrade Maia, 1157 - Cidade Maia - Guarulhos (SP), CEP 07114-000. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR