PORTARIA GM/MS Nº 12.019, DE 23 DE julho DE 2026

PORTARIA GM/MS Nº 12.019, DE 23 DE julho DE 2026 Publicação do resultado da avaliação parcial de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DenaSUS, referente ao 1º ciclo de 2026, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS. MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, §1º do Decreto nº 6.552, de 1º de setembro de 2008, resolve: Art. 1º Publicar o resultado da avaliação parcial de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - DenaSUS, correspondente ao 1º ciclo de 2026, na forma de seu anexo, para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria - GDASUS, de que trata a lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006, e o Decreto nº 6.552, de 1º de setembro de 2008. Parágrafo único. A avaliação parcial, a que se refere o caput, corresponde aos resultados alcançados entre o período de 1º de janeiro de 2026 a 30 de junho de 2026, conforme Portaria GM/MS nº 10.981, de 30 de abril de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA ANEXO I RESULTADO PARCIAL (1º CICLO DE 2026) AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL (PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2026 A 30 DE JUNHO DE 2026) DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (DenaSUS) Objetivo geral: avaliar a governança, a gestão e a execução de ações, serviços, programas e políticas do SUS e fortalecer o Sistema Nacional de Auditoria do SUS. Unidade executora Metas de desempenho Meta Física Parcial Nome do indicador Fórmula de cálculo do alcance da meta Resultado Alcançado SEAUDs Realizar 390 (trezentas e noventa) atividades de auditoria, atribuídas às unidades de Serviço Nacional de Auditoria do SUS - SEAUD nos Estados 195 pontos Atividades de auditoria realizadas (Total de pontos alcançados / Meta física estabelecida) X 100 88% Unidade Central e SEAUD/DF Realizar 66 (sessenta e seis) atividades de auditoria, atribuídas à Unidade Central e à Seção Nacional de Auditoria do SUS no Distrito Federal - SEAUD/DF 33 pontos Atividades de auditoria realizadas (Total de pontos alcançados / Meta física estabelecida) X 100 53% Unidade Central e SEAUDs Realizar 30 (trinta) atividades de cooperação técnica, atribuídas à Unidade Central, às unidades de Serviço Nacional de Auditoria do SUS - SEAUD nos Estados e à Seção de Auditoria no DF - SEAUD/DF 30 pontos Atividades de cooperação técnica realizadas (Total de pontos alcançados / Meta física estabelecida) X 100 100% Unidade Central Realizar 30.000 (trinta mil) análises informatizadas em estabelecimentos do Programa Farmácia Popular do Brasil 10 pontos Análises informatizadas realizadas (Total de pontos alcançados / Meta física estabelecida) X 100 100% Unidade Central Realizar 21 (vinte e uma) oficinas de capacitação com o tema: "Manual de Auditoria Interna do SUS" 100 pontos Oficinas de capacitação realizadas (Total de pontos alcançados / Meta física estabelecida) X 100 100% Unidade Central Elaborar e/ou Revisar 04 (quatro) orientações técnicas de Auditoria Interna do SUS 10 pontos Orientações técnicas elaboradas (Total de pontos alcançados / Meta física estabelecida) X 100 100% Unidade Central Realizar 20 (vinte) ações educativas de formação com o tema: "Auditoria e Instrumentos de Gestão do SUS" 100 pontos Ações educativas realizadas (Total de pontos alcançados / Meta física estabelecida) X 100 100% Unidade Central Desenvolver e implantar 02 (duas) ferramentas para a Plataforma de Análise e Monitoramento de Dados da Auditoria do SUS (PAMDAS) 10 pontos Ferramentas para a PAMDAS desenvolvidas (Total de pontos alcançados / Meta física estabelecida) X 100 100% Unidade Central Desenvolver e implantar 02 (duas) trilhas de auditoria para a Plataforma de Análise e Monitoramento de Dados da Auditoria do SUS (PAMDAS) 10 pontos Trilhas de auditoria para a PAMDAS desenvolvidas (Total de pontos alcançados / Meta física estabelecida) X 100 100% Unidade Central Realizar 06 (seis) ações de promoção e/ou avaliação relacionadas ao Programa de Gestão e Melhoria da Qualidade da Atividade de Auditoria Interna (ProQuali/DenaSUS) 30 pontos Ações do ProQuali/DenaSUS realizadas (Total de pontos alcançados / Meta física estabelecida) X 100 100% Unidade Central Realizar 01 (uma) cooperação internacional para a implementação do IA-CM e aprimoramento da governança do SUS 05 pontos Cooperação internacional realizada (Total de pontos alcançados / Meta física estabelecida) X 100 100% Unidade Central Instituir 01 (um) "Selo de Governança em Saúde (SEG-SUS)" 05 pontos Selo de Governança em Saúde instituído (Total de pontos alcançados / Meta física estabelecida) X 100 0% Unidade Central Instituir 01 (um) "Termo de Cooperação em Saúde (TCS)" 05 pontos Termo de Cooperação em Saúde instituído (Total de pontos alcançados / Meta física estabelecida) X 100 100% MENSURAÇÃO GLOBAL (média aritmética simples do conjunto das metas de resultado alcançadas, em até 100%, em cada avaliação realizada) (média de alcance %) 88%