quarta-feira, 29 de julho de 2026

Edição nº 141 · 3.210 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Banco Central atualizou as regras do Pix, aprimorando o Mecanismo Especial de Devolução (MED) e o Pix Automático para tornar o combate a fraudes mais eficiente. As instituições financeiras devem ajustar seus sistemas e fluxos de atendimento para cumprir as novas diretrizes de segurança e gestão de chaves.
Estados de Goiás e Paraíba ganharam autorização para facilitar a regularização de dívidas de ICMS, incluindo programas de quitação de débitos com desconto de juros e multas. O Ceará também foi autorizado a formalizar registros de benefícios fiscais junto ao CONFAZ.
A ANAC aprovou um novo regimento interno que reorganiza sua estrutura e competências, além de definir novas regras para a aplicação de punições em processos administrativos. As mudanças impactam diretamente empresas e profissionais do setor aéreo que respondem a fiscalizações da agência.
O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra para gerenciar a liquidez no mercado financeiro, movimentando até 5 bilhões de reais. Também foram oficializadas as taxas financeiras de referência, como a TR, que corrigem contratos e investimentos no país.

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Todos Min. da Agricultura e Pecuária 13 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 10 Min. das Cidades 2 Min. da Educação 11 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 4 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 5 Min. das Comunicações 35 Min. da Cultura 4 Min. da Defesa 2 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1 Min. do Esporte 2 Min. da Fazenda 40 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1 Min. da Justiça e Segurança Pública 7 Min. de Minas e Energia 83 Min. da Pesca e Aquicultura 17 Min. de Portos e Aeroportos 8 Min. das Relações Exteriores 4 Min. da Saúde 19 Min. do Trabalho e Emprego 3 Min. dos Transportes 15 Min. do Turismo 1 Banco Central do Brasil 3 Min. Público da União 1 Controladoria-Geral da União 1 Tribunal de Contas da União 5 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

324 atos · página 4 de 14

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 141 · Pág. 16

PORTARIA Nº 2.094, DE 27 DE JULHO DE 2026

Retifica a área e a matrícula do Projeto de Assentamento São Manoel II, código SIPRA RN0232000, localizado no município de Upanema, no estado do Rio Grande do Norte.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete

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PortariaSeção 1 · Edição 141 · Pág. 16

PORTARIA Nº 2.084, DE 22 DE JULHO DE 2026

Designa os membros do Comitê Gestor de Dados Abertos (CGDA) no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete

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PortariaSeção 1 · Edição 141 · Pág. 17

PORTARIA CONJUNTA MDS/MDA Nº 43, de 28 DE JULHO DE 2026

Define os Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional - EqSANs, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome › Gabinete do Ministro

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CircularSeção 1 · Edição 141 · Pág. 18