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segunda-feira, 27 de julho de 2026

Edição nº 139 · 3.403 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal vetou o projeto de lei que estabelecia piso salarial para zootecnistas, alegando falta de previsão orçamentária para o impacto financeiro da medida.
  • O Banco Central divulgou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o período de 23 de julho a 23 de agosto, que corrigem contratos financeiros e investimentos, além de anunciar operação de venda de títulos públicos de até R$ 5 bilhões.
  • A Receita Federal definiu que o recebimento de valores extras condicionados a eventos futuros na venda de empresas deve ser tributado como ganho de capital, seguindo as alíquotas progressivas do Imposto de Renda no momento do recebimento.
  • O Ministério da Fazenda atualizou o preço médio do etanol em São Paulo para R$ 3,77 por litro, servindo de base para o cálculo do ICMS, e ratificou convênios estaduais que impactam benefícios fiscais em setores como agricultura, saúde e eventos.
  • A ANEEL autorizou desapropriações de terras e declarou utilidade pública de áreas para obras de infraestrutura elétrica em São Paulo, Tocantins e Santa Catarina, além de prorrogar a operação da usina termelétrica Santa Cruz AB até 2061.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 20Min. da Agricultura e Pecuária 7Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 10Min. das Comunicações 8Min. da Defesa 37Min. da Cultura 9Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 9Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 315Min. da Fazenda 14Min. do Esporte 1Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 49Min. da Igualdade Racial 3Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 5Min. da Justiça e Segurança Pública 17Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 12Min. de Minas e Energia 6Min. das Mulheres 3Min. de Portos e Aeroportos 7Min. dos Povos Indígenas 4Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. da Previdência Social 10Min. das Relações Exteriores 11Min. da Saúde 18Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 10Banco Central do Brasil 4Controladoria-Geral da União 7Min. Público da União 29Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 4Poder Judiciário 90Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10Editais e Avisos 14

Pessoal

Ministério Público da União

29 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 139 · Pág. 72

PORTARIAS SG DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Secretaria-Geral

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PortariaSeção 2 · Edição 139 · Pág. 72

PORTARIA PGE Nº 60, DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Procurador-Geral Eleitoral › Vice Procurador-Geral Eleitoral

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PortariaSeção 2 · Edição 139 · Pág. 72

PORTARIA PGR/MPU Nº 63, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República

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PORTARIA PGR/MPF Nº 479, DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República

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PORTARIA PGR/MPU Nº 62, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República

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PortariaSeção 2 · Edição 139 · Pág. 72

PORTARIA SG Nº 811, DE 24 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Secretaria-Geral

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PortariaSeção 2 · Edição 139 · Pág. 72

PORTARIA PGR/MPF Nº 490, DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República

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PortariaSeção 2 · Edição 139 · Pág. 72

PORTARIAS SG DE 24 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Secretaria-Geral

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PortariaSeção 2 · Edição 139 · Pág. 73

PORTARIA PRR6 Nº 88, DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 6ª Região

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PortariaSeção 2 · Edição 139 · Pág. 73

PORTARIA PR/RS Nº 349, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul

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PORTARIA SG/MPF Nº 733, DE 15 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral

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PORTARIA SG/MPF Nº 739, DE 20 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral

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PORTARIA SGP/MPF Nº 411, DE 8 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 139 · Pág. 73

PORTARIA PRR 1 Nº 103, DE 24 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 1ª Região

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PORTARIA SG/MPF Nº 751, DE 24 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral

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PortariaSeção 2 · Edição 139 · Pág. 73

PORTARIA SGP/MPF Nº 450, DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 139 · Pág. 73

RETIFICAÇÃO

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 3ª Região

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PORTARIA SG/MPF Nº 742, DE 20 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral

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PortariaSeção 2 · Edição 139 · Pág. 73

PORTARIA SGP/MPF Nº 427, DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 139 · Pág. 73

PORTARIA SGP/MPF Nº 444, DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 139 · Pág. 73

PORTARIA SGP/MPF Nº 453, DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas

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PORTARIA DG Nº 1.066, DE 7 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Diretoria-Geral

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PORTARIA DG Nº 1.110, DE 13 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Diretoria-Geral

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PortariaSeção 2 · Edição 139 · Pág. 74

PORTARIA Nº 252, DE 24 DE JUlHO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região

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