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PortariaSeção 2 · Edição 139 · Pág. 73

PORTARIA SG/MPF Nº 733, DE 15 DE JULHO DE 2026

Ministério Público da UniãoMinistério Público Federal › Secretaria-Geral

Texto integral

PORTARIA SG/MPF Nº 733, DE 15 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00272749/2026, resolve: 1. Exonerar CARLOS RAFAEL MARINO DE SOUSA, matrícula nº 33264, do cargo em comissão de Assessor Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República. 2. Apostilar a nomeação de CELIDA GADELHA MARQUES, Bacharela em Direito, matrícula nº 31425, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional da República Danilo Pinheiro Dias, na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, realizada originalmente pela Portaria PCR/PRR1 nº 91 de 10 de agosto de 2021, publicada no DOU de 13 de agosto de 2021, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal do Gabinete do Procurador-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO