PORTARIA PGE Nº 60, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PGE Nº 60, DE 23 DE JULHO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 96, §3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista o contido no Ofício nº 114/2026/PRE-AM, de 23 de julho de 2026 (PR-AM-00058017/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas, resolve: Art. 1º Antecipar, para o dia 31 de julho de 2026, o início do período de designação dos Procuradores da República GALTIENIO DA CRUZ PAULINO, RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA e GUILHERME DIEGO RODRIGUES LEAL, que foi efetivada pela Portaria PGE nº 48, de 16 de junho de 2026 (PGR-00241380/2026). Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA