PORTARIA SGP/MPF Nº 450, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SGP/MPF Nº 450, DE 23 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes nº PGR-00255055/2026 e nº PGR-00302966/2026, resolve: Tornar sem efeito a Portaria SG/MPF nº 407, de 7 de julho de 2026, publicada no DOU, Seção 2, página 92, de 13 de julho de 2026, por perda do objeto, consoante teor do do art. 12, §§ 3º e 5º da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019. LEONARDO DA SILVA RAMOS