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sexta-feira, 24 de julho de 2026
Edição nº 138 · 3.376 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou para 25% o imposto de importação sobre produtos de aço e ferro, como fios e telas, visando proteger a indústria nacional. A medida entra em vigor em 27 de julho e terá validade de um ano.
- Mulheres maiores de 18 anos estão autorizadas a adquirir e portar sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais, como pimenta, para uso em situações de legítima defesa. O porte é limitado a recipientes de até 50 ml e o comércio será fiscalizado pelo governo.
- Foi proibida a produção e venda de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, com entrada em vigor em 180 dias. O descumprimento da norma sujeitará os infratores a punições administrativas e criminais.
- O Conselho Monetário Nacional criou linhas de crédito especiais para renegociação de dívidas rurais e um financiamento de R$ 10 bilhões para a compra de equipamentos agrícolas inovadores. As medidas buscam auxiliar produtores afetados por perdas climáticas e incentivar a modernização do setor.
- Prefeituras agora podem quitar dívidas com a União por meio da transferência de ativos, como imóveis e créditos, em troca de investimentos obrigatórios em obras e equipamentos locais. O decreto permite condições de pagamento mais vantajosas, incluindo a redução de juros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
591 atos · página 24 de 25
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA GPR Nº 456, DE 21 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência
PORTARIA GPR Nº 457, DE 22 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência
PORTARIA GPR Nº 458, DE 22 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência
PORTARIA GPR Nº 459, DE 22 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência
PORTARIA GPR Nº 460, DE 22 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência
PORTARIA GPR Nº 461, DE 22 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência
Portaria PRES/DG/SGP/COPES Nº 397, 23 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
ATO PR Nº 195, DE 20 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PORTARIA nº 1.546, de 21 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência
PORTARIA SEGEP.PR Nº 93, de 23 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região › Presidência
PORTARIA TRT21-GP Nº 209, DE 23 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa
PORTARIA Nº 229, DE 22 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
PORTARIA nº 1.566, de 22 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência
PORTARIA nº 1.567, de 22 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência
PORTARIA nº 1.568, de 22 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência
PORTARIA SEG Nº 1.157, DE 22 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 1.151, DE 21 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 1.152, DE 21 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 1.153, DE 21 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 1.158, DE 22 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência › Secretaria-Geral
PORTARIA SEG Nº 1.159, DE 22 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência › Secretaria-Geral
PORTARIA CREF17/MT Nº 293, DE 15 DE JULHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 17ª REGIÃO
PORTARIA SEI nº 44, DE 17 DE JULHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul
PORTARIA CFT Nº 121, DE 20 DE JULHO DE 2026
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS