PORTARIA GPR Nº 458, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GPR Nº 458, DE 22 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0023368/2026, resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento nos artigos 8º, inciso VII, 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e na Lei 15.142/2025, o candidato THIAGO PEREIRA DE ARAÚJO, habilitado como pessoa negra no Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Polícia Judicial, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência do falecimento de Djalma de Miranda Lopes Filho, conforme Portaria SERH 40, publicada no DOU de 14.08.2020, Seção 2, alteração área/especialidade pela Lei 15.285/2025, publicada no DOU de 19.12.2025, Seção 1 (seq. 282). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JAIR SOARES