PORTARIA GPR Nº 461, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GPR Nº 461, DE 22 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0023368/2026, resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento nos artigos 8º, inciso VII, 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e na Lei 15.142/2025, os candidatos abaixo especificados habilitados como pessoa negra da lista destinada ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, para o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Polícia Judicial, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão: I - Raoni Rodrigo da Silva; e II - Everardo Correia Silva Júnior. Parágrafo Único - Os cargos vagos destinados às nomeações se deram em decorrência de falecimento de: a) Jose Moura Almeida, conforme Portaria SERH 26, publicada no DOU de 29.05.2020, Seção 2, alteração área/especialidade pela Lei 15.285/2025, publicada no DOU de 19.12.2025, Seção 1 (seq. 2543); e b) Henrique Hanai Borelli, conforme Portaria SEGP 72, publicada no DOU de 25.07.2025, Seção 2, alteração área/especialidade pela Lei 15.285/2025, publicada no DOU de 19.12.2025, Seção 1 (seq. 301). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JAIR SOARES