PORTARIA GPR Nº 459, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GPR Nº 459, DE 22 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI 0023368/2026, resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento nos artigos 5º, § 2º, 8º, inciso VII, 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato WESLEY FERREIRA DO REGO, habilitado como pessoa com deficiência no Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, para o cargo efetivo de Técnico judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Polícia Judicial, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, em decorrência da aposentadoria de Gilmar Vitor da Silva, conforme Portaria GPR 356, publicada no DOU de 30.06.2025, Seção 2, alteração área/especialidade pela Lei 15.285/2025, publicada no DOU de 19.12.2025, Seção 1 (seq. 297). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JAIR SOARES