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sexta-feira, 24 de julho de 2026
Edição nº 138 · 3.376 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou para 25% o imposto de importação sobre produtos de aço e ferro, como fios e telas, visando proteger a indústria nacional. A medida entra em vigor em 27 de julho e terá validade de um ano.
- Mulheres maiores de 18 anos estão autorizadas a adquirir e portar sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais, como pimenta, para uso em situações de legítima defesa. O porte é limitado a recipientes de até 50 ml e o comércio será fiscalizado pelo governo.
- Foi proibida a produção e venda de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, com entrada em vigor em 180 dias. O descumprimento da norma sujeitará os infratores a punições administrativas e criminais.
- O Conselho Monetário Nacional criou linhas de crédito especiais para renegociação de dívidas rurais e um financiamento de R$ 10 bilhões para a compra de equipamentos agrícolas inovadores. As medidas buscam auxiliar produtores afetados por perdas climáticas e incentivar a modernização do setor.
- Prefeituras agora podem quitar dívidas com a União por meio da transferência de ativos, como imóveis e créditos, em troca de investimentos obrigatórios em obras e equipamentos locais. O decreto permite condições de pagamento mais vantajosas, incluindo a redução de juros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
591 atos · página 2 de 25
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.106, DE 22 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria › Secretaria de Gestão Administrativa
PORTARIA AGU Nº 263, DE 23 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Advocacia-Geral da União
RETIFICAÇÃO
Presidência da República › Secretaria de Relações Institucionais › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 20, DE 23 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional
PORTARIA Nº 93, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 94, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Gabinete do Ministro
RESOLUÇÃO Nº 310, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
DESPACHOS DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 953, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 952, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva
PORTARIA Nº 149, DE 23 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social
PORTARIA Nº 150, DE 23 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Secretaria de Comunicação Social
PORTARIA Nº 192, DE 23 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva › Departamento de Gestão
PORTARIA Nº 193, DE 23 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva › Departamento de Gestão
PORTARIA Nº 194, DE 23 DE JULHO DE 2026
Presidência da República › Gabinete de Segurança Institucional › Secretaria Executiva › Departamento de Gestão
PORTARIA Nº 884, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Periferias
PORTARIA Nº 885, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Habitação
PORTARIA Nº 883, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
PORTARIA Nº 882, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
PORTARIA Nº 881, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério das Cidades › Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
DESPACHOS DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Gabinete da Ministra
PORTARIA MCTI Nº 10.215, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Gabinete da Ministra
PORTARIA MCTI Nº 10.216, DE 23 DE JULHO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Gabinete da Ministra
DESPACHO MINISTERIAL DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Gabinete da Ministra