PORTARIA MCTI Nº 10.216, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 10.216, DE 23 DE JULHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 5.252, de 22 de outubro de 2004, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso IX, alínea "a", da Portaria nº 8.379, de 22 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de Transporte Aquaviário e de Construção Naval - CT-AQUAVIÁRIO, que passa a ter os seguintes representantes: ............................................................................................................................ IX - representantes do setor produtivo: a) MAICON LACERDA, indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, para o primeiro mandato de dois anos, contado a partir da data da publicação desta portaria"; ............................................................................................................................ Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS