PORTARIA MCTI Nº 10.215, DE 23 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 10.215, DE 23 DE JULHO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das suas atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº 01245.008677/2020-38): Art. 1º Reconduzir ALEXANDRE LIMA NEPOMUCENO, na qualidade de membro titular, especialista em biotecnologia, junto à Comissão Técnica Nacional Biossegurança - CTNBio, com fundamento no inciso VI do art. 11 da Lei nº 11.105, de 2005, e no inciso VI do art. 6º do Decreto nº 5.591, de 2005, para o cumprimento do seu terceiro mandato de 2 (dois) anos, referente ao período de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2028. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS