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PortariaSeção 2 · Edição 138 · Pág. 3

PORTARIA AGU Nº 263, DE 23 DE JULHO DE 2026

Presidência da RepúblicaAdvocacia-Geral da União

Texto integral

PORTARIA AGU Nº 263, DE 23 DE JULHO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.003792/2023-66, resolve: DESIGNAR JULIA DIAS DA COSTA VARGAS, matrícula Siape nº 1322916, Procuradora Federal, para exercer o encargo de substituta eventual de Secretário-Geral Adjunto, código FCE 1.16 (21015261), da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. FLAVIO JOSÉ ROMAN