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sexta-feira, 24 de julho de 2026
Edição nº 138 · 3.376 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou para 25% o imposto de importação sobre produtos de aço e ferro, como fios e telas, visando proteger a indústria nacional. A medida entra em vigor em 27 de julho e terá validade de um ano.
- Mulheres maiores de 18 anos estão autorizadas a adquirir e portar sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais, como pimenta, para uso em situações de legítima defesa. O porte é limitado a recipientes de até 50 ml e o comércio será fiscalizado pelo governo.
- Foi proibida a produção e venda de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, com entrada em vigor em 180 dias. O descumprimento da norma sujeitará os infratores a punições administrativas e criminais.
- O Conselho Monetário Nacional criou linhas de crédito especiais para renegociação de dívidas rurais e um financiamento de R$ 10 bilhões para a compra de equipamentos agrícolas inovadores. As medidas buscam auxiliar produtores afetados por perdas climáticas e incentivar a modernização do setor.
- Prefeituras agora podem quitar dívidas com a União por meio da transferência de ativos, como imóveis e créditos, em troca de investimentos obrigatórios em obras e equipamentos locais. O decreto permite condições de pagamento mais vantajosas, incluindo a redução de juros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
68 atos · página 2 de 3
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 345, DE 23 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região › Presidência
ATO Nº 348, DE 23 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região › Presidência
PORTARIA TRE-BA Nº 1.231, DE 15 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
PORTARIA TRE-BA Nº 1.232, DE 15 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
PORTARIA PRESID Nº 187, DE 22 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal › Presidência
PORTARIA Nº 24.979, DE 8 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Portaria nº 270/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 22 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba › Presidência
ATO PR nº 124, DE 18 DE MAIO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Presidência
PORTARIA Nº 25.019, DE 23 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
PORTARIA Nº 25.020, DE 23 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
PORTARIA TRE-BA Nº 1.259, DE 23 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
ATO Nº 162, de 22 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Presidência
RETIFICAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
PORTARIA PRE Nº 248, de 23 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
PORTARIA TRE-SP Nº 226, DE 22 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Presidência
PORTARIA TRE/SP Nº 225, DE 22 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Presidência
ATO Nº 177, de 23 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral
PORTARIA nº 195, de 3 de julho de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 196, DE 22 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Presidência
PORTARIA TRE-SP Nº 238, DE 23 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Presidência
PORTARIA GPR Nº 450, DE 20 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência
PORTARIA GPR Nº 454, DE 20 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência
PORTARIA GPR Nº 456, DE 21 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência
PORTARIA GPR Nº 457, DE 22 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Presidência