ATO Nº 348, DE 23 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 348, DE 23 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC e, ainda, com fundamento no item 13.5 do Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União de 29/07/2024, Seção 3, resolve: TORNAR SEM EFEITO a nomeação de MARCELO ARAUJO CORREIA para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, conforme a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, de que trata o Ato nº 285, de 19/06/2026, publicado no Diário Oficial da União de 22/06/2026, Seção 2, em razão de perda do prazo para posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990. FRANCISCO ROBERTO MACHADO