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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.435 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal definiu que rendimentos de contas de desestatização são isentos de impostos federais, enquanto policiais militares estaduais deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- O governo federal reorganizou cargos de confiança e funções administrativas no Comando da Aeronáutica e em outros órgãos, alterando atribuições internas e a localização oficial de unidades militares.
- O Banco Central estabeleceu novas regras para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers, visando maior eficiência nas operações de mercado aberto.
- A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e defensivos agrícolas, incluindo o ácido nonanoico para culturas como trigo e aveia, além do sulfato de cobre tribásico.
- O governo autorizou pesquisas minerais e aerolevantamento em áreas de fronteira, enquanto o CADE abriu processos para analisar fusões e aquisições nos setores de frigoríficos, comunicação e energia.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
356 atos · página 11 de 15
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 430, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Infraestrutura e Movimentação
DESPACHO STM-ANP Nº 1.099, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.101, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.102, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.103, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.104, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística
Portaria MPA nº 734, de 22 de julho de 2026
Estabelece os critérios para o licenciamento de pescadores artesanais de que trata o art. 9º da Portaria Interministerial nº 65, de 3 de julho de 2026, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MPO nº 170, DE 13 DE MAIO DE 2026
Ministério do Planejamento e Orçamento › Gabinete do Ministro
Portaria
Ministério do Planejamento e Orçamento › Gabinete do Ministro
Portaria
Ministério do Planejamento e Orçamento › Gabinete do Ministro
PORTARIA SOF/MPO Nº 311, DE 22 DE JULHO DE 2026
Altera grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 13.741.134,00.
Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria de Orçamento Federal › Subsecretaria de Gestão Orçamentária
PORTARIA Nº 19.554, DE 3 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
DESPACHO
Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação › Departamento de Navegação e Fomento
PORTARIA Nº 19.583, DE 8 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Padrões Operacionais › Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada › Gerência Técnica de Certificação de Organizações de Manutenção
PORTARIA Nº 19.626, DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
PORTARIA Nº 19.644, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
PORTARIA Nº 19.652, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária › Gerência de Certificação e Segurança Operacional
PORTARIA Nº 19.661, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Padrões Operacionais › Gerência de Operações da Aviação Geral
PORTARIA Nº 19.662, DE 21 DE JULHO DE 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Padrões Operacionais › Gerência de Operações da Aviação Geral
RETIFICAÇÃO
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil › Superintendência de Padrões Operacionais
DELIBERAÇÃO Nº 43, de 22 de julho de 2026
Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Transportes Aquaviários › Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais › Gerência de Recursos e Apoio Técnico
Portaria GM/MS Nº 12.005, DE 20 DE julho DE 2026
Altera a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre o Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/ms Nº 12.011, DE 22 de JUlHO DE 2026
Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Comitê de Negociação de Preços e Condições Econômicas de Tecnologias em Saúde e dispõe sobre sua organização, funcionamento e a negociação de condições econômicas aplicáveis às tecnologias em saúde.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 12.010, DE 22 DE julho DE 2026
Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova, Opção VIII, UPA 24H San Martin) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia e Município de Salvador.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro