PORTARIA SOF/MPO Nº 311, DE 22 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SOF/MPO Nº 311, DE 22 DE JULHO DE 2026 Altera grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei Orçamentária vigente, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 13.741.134,00. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista a autorização constante do art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, resolve: Art. 1º Alterar grupo de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constante da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 13.741.134,00 (treze milhões, setecentos e quarenta e um mil, cento e trinta e quatro reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ANEXOS ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 13.741.134 Atividades 5115 20IE Articulação de Política Pública sobre Drogas 06 422 13.741.134 5115 20IE 0001 Articulação de Política Pública sobre Drogas - Nacional 06 422 13.741.134 F 3-ODC 2 80 0 1052 13.741.134 TOTAL - FISCAL 13.741.134 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 13.741.134 ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 13.741.134 Atividades 5115 20IE Articulação de Política Pública sobre Drogas 06 422 13.741.134 5115 20IE 0001 Articulação de Política Pública sobre Drogas - Nacional 06 422 13.741.134 F 4-INV 2 90 0 1052 13.741.134 TOTAL - FISCAL 13.741.134 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 13.741.134