PORTARIA Nº 19.662, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.662, DE 21 DE JULHO DE 2026 O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 91, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.000944/2026-60, resolve: Art. 1º Tornar pública a revisão 01 do Certificado de Operador Aéreo - COA 2023-02-00AB-02-01, emitido em 20 de julho de 2026, em favor da sociedade empresária a VIAER AERO TRADING S.A., CNPJ nº 05.108.291/0001-50. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CONRADO KLEIN DE FREITAS