DESPACHO STM-ANP Nº 1.099, DE 22 DE JULHO DE 2026

DESPACHO STM-ANP Nº 1.099, DE 22 DE JULHO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n o 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução n o 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo ANP n o 48610.206608/2026-31, torna pública a seguinte DECISÃO: Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa Núcleo de Engenharia e Tecnologias Solidárias para o Desenvolvimento Social (NEDS), localizada em Fortaleza/CE, vinculada à Instituição UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, CNPJ 07.272.636/0001-31, registrado sob o n o 1244/2026, habilitando-se a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes. AMANDA DUARTE GONDIM