PORTARIA Nº 19.661, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 19.661, DE 21 DE JULHO DE 2026 O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 91, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.039134/2026-01, resolve: Art. 1º Tornar pública a revisão 01 do Certificado de Operador Aéreo - COA 2022-06-00LZ-05-01, emitido em 20 de julho de 2026, em favor da sociedade empresária AEROCARTA ENGENHARIA DE AEROLEVANTAMENTOS LTDA., CNPJ nº 31.332.778/0001-21. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CONRADO KLEIN DE FREITAS