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quinta-feira, 23 de julho de 2026

Edição nº 137 · 3.440 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
  • A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
  • O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
  • O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Executivo 8Min. da Fazenda 30Min. do Trabalho e Emprego 2Presidência da República 2Min. da Agricultura e Pecuária 30Min. das Comunicações 64Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1Min. da Cultura 2Min. da Defesa 2Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. da Educação 22Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 10Min. da Justiça e Segurança Pública 11Min. de Minas e Energia 51Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. de Portos e Aeroportos 10Min. da Saúde 33Min. dos Transportes 25Banco Central do Brasil 3Controladoria-Geral da União 9Min. Público da União 1Tribunal de Contas da União 18Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

361 atos · página 10 de 16

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 88

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Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

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Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

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Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

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Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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DespachoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 91

Alvará nº 5.585, de 21 de JULHO de 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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DespachoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 91

Alvará nº 5.586, de 21 de JULHO de 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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AutorizaçãoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 91

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 429, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Infraestrutura e Movimentação

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DespachoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 91

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Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração › Gerência de Pilhas de Mineração › Coordenação de Fiscalização de Pilhas - Eixo Norte-Sul

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Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Segurança de Barragens e Pilhas de Mineração › Gerência de Pilhas de Mineração › Coordenação de Fiscalização de Pilhas - Eixo Central

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