AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 429, DE 22 DE JULHO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 429, DE 22 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.223112/2025-41 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa Cattalini Terminais Maritmos S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 75.633.560/0001-82, autorizada a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Paranaguá, Estado de Paraná, composto pelas seguintes instalações: 1.50 (cinquenta) tanques verticais: Bacia Número do Tanque Tipo de Tanque Tipo de Teto Diâmetro (m) Altura (m) Volume Nominal (m 3 ) Classe de Produtos 1 TQ-501 vertical fixo 13,36 14,90 2.088,77 Classes I a III 1 TQ-502 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III 1 TQ-503 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III 1 TQ-504 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III 1 TQ-505 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III 1 TQ-506 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III 1 TQ-507 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III 1 TQ-508 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III 1 TQ-509 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III 1 TQ-510 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III 1 TQ-511 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III 1 TQ-512 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III 1 TQ-513 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III 1 TQ-514 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III 1 TQ-515 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III 1 TQ-516 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III 1 TQ-517 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III 1 TQ-518 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III 1 TQ-519 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III 2 TQ-520 vertical fixo 17,19 19,70 4570,00 Classe I a III 2 TQ-521 vertical fixo 17,19 19,70 4570,00 Classe I a III 2 TQ-522 vertical fixo 17,19 19,70 4570,00 Classe I a III 2 TQ-523 vertical fixo 17,19 19,70 4570,00 Classe I a III 2 TQ-524 vertical fixo 17,19 19,70 4570,00 Classe I a III 2 TQ-525 vertical fixo 21,00 22,10 7600,00 Classe I a III 2 TQ-526 vertical fixo 21,00 22,10 7600,00 Classe I a III 2 TQ-527 vertical fixo 19,10 22,10 6300,00 Classe I a III 2 TQ-528 vertical fixo 13,37 17,30 2400,00 Classe I a III 2 TQ-529 vertical fixo 17,19 19,70 4570,00 Classe I a III 2 TQ-530 vertical fixo 17,19 19,70 4570,00 Classe I a III 2 TQ-531 vertical fixo 13,37 17,30 2400,00 Classe I a III 2 TQ-532 vertical fixo 17,19 19,70 4570,00 Classe I a III 2 TQ-533 vertical fixo 21,00 22,10 7600,00 Classe I a III 2 TQ-534 vertical fixo 21,00 22,10 7600,00 Classe I a III 2 TQ-535 vertical fixo 21,00 22,10 7600,00 Classe I a III 2 TQ-536 vertical fixo 21,00 22,10 7600,00 Classe I a III CT4C - Bacia 1 TQ-537 vertical fixo 24,80 33,92 14.013,00 Classe I a III CT4C - Bacia 1 TQ-538 vertical fixo 24,80 33,92 14.013,00 Classe I a III CT4C - Bacia 1 TQ-539 vertical fixo 24,80 33,92 14.013,00 Classe I a III CT4C - Bacia 1 TQ-540 vertical fixo 24,80 33,92 14.013,00 Classe I a III CT4C - Bacia 1 TQ-541 vertical fixo 24,80 33,92 14.013,00 Classe I a III CT4C - Bacia 1 TQ-542 vertical fixo 24,80 33,92 14.013,00 Classe I a III CT4C - Bacia 1 TQ-543 vertical fixo 24,80 33,92 14.013,00 Classe I a III CT4C - Bacia 1 TQ-544 vertical fixo 24,80 33,92 14.013,00 Classe I a III CT4C - Bacia 1 TQ-545 vertical fixo 24,80 33,92 14.013,00 Classe I a III CT4C - Bacia 1 TQ-546 vertical fixo 19,08 32,98 8.300,00 Classe I a III CT4C - Bacia 1 TQ-547 vertical fixo 24,80 33,92 14.013,00 Classe I a III CT4C - Bacia 1 TQ-548 vertical fixo 24,80 33,92 14.013,00 Classe I a III CT4C - Bacia 1 TQ-549 vertical fixo 24,80 33,92 14.013,00 Classe I a III CT4C - Bacia 1 TQ-550 vertical fixo 24,80 33,92 14.013,00 Classe I a III 2.(6) dutos entre o CT-3 e o CT-4: Identificação ("Tag") Origem Destino Material Diâmetro (polegadas) Extensão (km) Pressão Máxima (kgf/cm 2 ) Vazão Máxima (m³/h) DT3401 CT-4 CT-3 aço inox 304-L 12 0,45 10 700 DT3402 CT-4 CT-3 aço inox 304-L 10 0,45 10 600 DT3403 CT-4 CT-3 aço inox 304-L 10 0,45 10 600 DT3404 CT-4 CT-3 aço inox 304-L 10 0,45 10 600 DT3405 CT-4 CT3 aço inox 304-L SCH10S 150 LB 12 0,21 10 800 DT3406 CT-4 CT3 aço inox 304-L SCH10S 150 LB 12 0,21 10 800 3.1 (uma) plataforma rodoviária com 14 (quatorze) baias para carga / descarga de caminhões-tanque. Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 170, publicada no Diário Oficial da União em 26 de março de 2020. Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO NEVES DE CAMPOS