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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 23 de julho de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 89

DESPACHO

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Texto integral

DESPACHO Relação nº 440/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Dragagem Flausino Ltda me - 834294/06 - Not.478/2026 - R$ 863,77 Jose Geraldo Antenor - 831034/16 - Not.476/2026 - R$ 1.122,66 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora