DESPACHO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão

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DESPACHO Relação nº 69/2026 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 484/2026 - Processo nº: 806.023/2022 - Titular: SERRA NEGRA INDUSTRIA, COMERCIO E MINERACAO LTDA - Vencimento: 23/11/2050 - Substância(s): CALCÁRIO - Município(s): FORMOSA DA SERRA NEGRA/MA ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA

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