DESPACHO

DESPACHO Relação nº 68/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 806.120/2021-SERRA NEGRA INDUSTRIA, COMERCIO E MINERACAO LTDA Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 806.091/2019-CESP CERAMICA SAO PEDRO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 806.102/2025-CHARLES CASTILHO Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 806.217/2024-CESP CERAMICA SAO PEDRO LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 806.069/2024-SHALOM COMERCIO E MINERACAO LTDA Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(1003) 806.072/2025-CHARLES CASTILHO Determina arquivamento definitivo do processo(155) 806.072/2025-CHARLES CASTILHO Não conhece requerimento protocolizado(1004) 806.069/2024-SHALOM COMERCIO E MINERACAO LTDA Despacho publicado(156) 806.069/2024-SHALOM COMERCIO E MINERACAO LTDA-Nego pedido de cessão parcial protocolizado em 06/05/2025 ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA Gerente