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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 23 de julho de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 89

DESPACHO

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Texto integral

DESPACHO Relação nº 446/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antonio Vieira Cordeiro - 886198/18 - Not.13/2026 - R$ 131,91 Flávio de Souza Moles - 886252/18 - Not.15/2026 - R$ 329,39 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 886096/20 - Not.17/2026 - R$ 65.616,87 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora