Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 23 de julho de 2026
DespachoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 89
DESPACHO
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Texto integral
DESPACHO
Relação nº 446/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Antonio Vieira Cordeiro - 886198/18 - Not.13/2026 - R$ 131,91
Flávio de Souza Moles - 886252/18 - Not.15/2026 - R$ 329,39
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 886096/20 - Not.17/2026 - R$ 65.616,87
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
