Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 23 de julho de 2026
DespachoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 89
DESPACHO
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Texto integral
DESPACHO
Relação nº 447/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
j b p Cabral Exportacao e Importacao de Minerio Ltda - 850277/22 - Not.337/2026 - R$ 50.355,19
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
