quinta-feira, 23 de julho de 2026

Edição nº 137 · 3.435 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

A Receita Federal definiu que rendimentos de contas de desestatização são isentos de impostos federais, enquanto policiais militares estaduais deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
O governo federal reorganizou cargos de confiança e funções administrativas no Comando da Aeronáutica e em outros órgãos, alterando atribuições internas e a localização oficial de unidades militares.
O Banco Central estabeleceu novas regras para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers, visando maior eficiência nas operações de mercado aberto.
A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e defensivos agrícolas, incluindo o ácido nonanoico para culturas como trigo e aveia, além do sulfato de cobre tribásico.
O governo autorizou pesquisas minerais e aerolevantamento em áreas de fronteira, enquanto o CADE abriu processos para analisar fusões e aquisições nos setores de frigoríficos, comunicação e energia.

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Todos Atos do Poder Executivo 7 Presidência da República 1 Min. da Agricultura e Pecuária 30 Min. das Comunicações 64 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 1 Min. da Cultura 2 Min. da Defesa 2 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 3 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5 Min. da Educação 22 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6 Min. da Fazenda 28 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 3 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 10 Min. da Justiça e Segurança Pública 11 Min. de Minas e Energia 51 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. do Planejamento e Orçamento 4 Min. de Portos e Aeroportos 10 Min. da Saúde 33 Min. dos Transportes 25 Min. do Trabalho e Emprego 1 Banco Central do Brasil 3 Controladoria-Geral da União 9 Min. Público da União 1 Tribunal de Contas da União 18 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5

Atos normativos

Ministério de Minas e Energia

51 atos · página 1 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 86

Despacho

Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

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DespachoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 87

DESPACHO Nº 2.711, DE 22 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração

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DespachoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 87

DESPACHO Nº 2.712, DE 22 DE JULHO DE 2026

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DespachoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 87

DESPACHO Nº 2.506, DE 9 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

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DespachoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 87

DESPACHO Nº 2.607, DE 16 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

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DespachoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 87

DESPACHO Nº 2.666, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

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DespachoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 87

DESPACHO Nº 2.667, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 87

DESPACHO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

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DespachoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 87

DESPACHO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 87

RETIFICAÇÃO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica

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DespachoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 87

DESPACHO Nº 2.676, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica › Gerência de Regulação dos Serviços de Geração de Energia Elétrica

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DespachoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 87

DESPACHO Nº 2.687, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

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DespachoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 87

DESPACHO Nº 2.682, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica › Gerência de Regulação do Serviço de Distribuição

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DespachoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 88

DESPACHO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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DespachoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 88