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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 23 de julho de 2026

DespachoSeção 1 · Edição 137 · Pág. 88

DESPACHO

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Texto integral

DESPACHO Relação nº 436/2026 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brita do Norte Ltda - 866235/21 - Not.304/2026 - R$ 6.532,62 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 866047/21 - Not.275/2026 - R$ 6.532,62, 866048/21 - Not.277/2026 - R$ 6.532,62, 866049/21 - Not.279/2026 - R$ 6.532,62, 866050/21 - Not.281/2026 - R$ 6.532,62, 866051/21 - Not.283/2026 - R$ 6.532,62, 866053/21 - Not.285/2026 - R$ 6.532,62, 866054/21 - Not.287/2026 - R$ 6.532,62, 866056/21 - Not.289/2026 - R$ 6.532,62, 866057/21 - Not.291/2026 - R$ 6.532,62, 866058/21 - Not.293/2026 - R$ 6.532,62, 866059/21 - Not.295/2026 - R$ 6.532,62, 866060/21 - Not.297/2026 - R$ 6.532,62, 866062/21 - Not.299/2026 - R$ 6.532,62, 866063/21 - Not.301/2026 - R$ 6.532,62, 866064/21 - Not.303/2026 - R$ 6.532,62, 866948/20 - Not.310/2026 - R$ 6.532,62 j m Materiais de Construcao Ltda - 866274/21 - Not.306/2026 - R$ 6.532,62 Paulo Frisanco Filho - 866102/21 - Not.308/2026 - R$ 6.532,62 Valdecir Paulo da Silva - 866266/21 - Not.305/2026 - R$ 6.532,62 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora