DESPACHO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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DESPACHO Relação nº 434/2026 A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados, em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (256) Titular ANM NUP AREAL PORTO GRAUNA EIRELI 890.055/2019 48064.990171/2025-62 C.R.O. RIBEIRO & CIA LTDA 864.144/2020 48073.964017/2026-15 CELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 864.196/2020 48073.964034/2026-44 DEIVIS ANDERSON ZACKO 815.540/2021 48066.915025/2026-19 EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO 815.310/2021 48066.915005/2026-48 EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 826.225/2020 48069.926383/2025-46 EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA 826.229/2020 48069.926433/2025-95 EUCALIR MINERACAO & EMPREENDIMENTOS LTDA 871.897/2016 48062.970518/2025-71 EUZEBIO RAIMUNDO DOS SANTOS 866.819/2021 48068.966074/2026-08 ITAI GOLD STAR MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 800.364/2022 48065.900410/2025-91 LAM MINERAÇÃO LTDA 851.524/2020 48059.950498/2025-71 Luiz neves soares 831.785/2022 48054.930181/2026-49 MC CAMARGO & CIA LTDA 864.191/2021 48073.964072/2026-05 MINERACAO GOLDEN LTDA 851.568/2021 48059.950060/2026-73 Minercom Minérios do Brasil LTDA ME 850.746/2019 48059.950426/2025-23 MT MINERIOS DO BRASIL LTDA 867.598/2021 48068.966100/2026-90 RAIMUNDO NONATO SOUSA MORAIS 850.787/2019 48059.950430/2025-91 Samila Feitosa viana 871.957/2021 48062.971363/2025-90 Wilson Machado Correia 860.765/2008 48061.960204/2026-51 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora

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