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terça-feira, 21 de julho de 2026
Edição nº 135 · 3.338 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social realizar o ressarcimento de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos.
- Foi promulgada a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, estabelecendo novas exigências rigorosas de formação, segurança e rotina de trabalho para tripulantes de navios no Brasil.
- A ANS determinou a venda da carteira de clientes da operadora Interclínicas, colocou a Ameplan sob direção fiscal e autorizou a portabilidade especial de carência para beneficiários da Polimédica e Brasil Odonto devido a problemas financeiros dessas empresas.
- A nova Lei nº 15.471 cria uma estratégia nacional para incentivar a produção local de medicamentos e equipamentos médicos, facilitando compras públicas e acesso a crédito para fortalecer a indústria de saúde brasileira.
- O Conselho Nacional de Educação negou pedidos de credenciamento e oferta de cursos a distância para diversas instituições, enquanto o governo vetou trechos de projeto que restringiam importações de medicamentos para manter a flexibilidade do SUS.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
694 atos · página 24 de 29
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 852, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária
PORTARIAS MTE DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro
RETIFICAÇÃO
Ministério do Trabalho e Emprego › Gabinete do Ministro
PORTARIA N° 3.523, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
PORTARIA N° 3.488, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
PORTARIA N° 3.487, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
PORTARIAS DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
Portaria de Pessoal nº 187, de 17 de julho de 2026
Ministério dos Transportes › Secretaria Executiva
DESPACHO DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Gabinete do Ministro
DESPACHO DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Gabinete do Ministro
Portaria Nº 536, DE 20 DE JUlHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Gabinete do Ministro
PORTARIA GM N° 537, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Gabinete do Ministro
PORTARIA N° 3.524, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
RETIFICAÇÃO
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG
DESPACHO DE 17 de julho de 2026
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 17 DE JULHO DE 2026
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 17 DE JULHO DE 2026
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 17 DE JULHO DE 2026
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 17 DE JULHO DE 2026
Banco Central do Brasil
RETIFICAÇÃO
Banco Central do Brasil
PORTARIA nº 3.404. DE 13 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 128, DE 17 DE JULHO DE 2026 (*)
Banco Central do Brasil › Conselho de Controle de Atividades Financeiras
PORTARIA Nº 1.779, DE 20 DE JULHO DE 2026
Controladoria-Geral da União › Corregedoria-Geral da União