PORTARIA GM N° 537, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GM N° 537, DE 20 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, e considerando as razões expostas no PARECER Nº 11/2026/SECAP/COCAP/CGGP/DAF/DNIT SEDE, de 18 de junho de 2026, e no OFÍCIO Nº 190571/2026/DG-SEAA/GAB - DG/DNIT SEDE, de 22 de junho de 2026, ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e o que consta no Processo nº 50000.024652/2026-55, resolve: Nomear CAIO VINICIUS DE MOURA LUZ, CPF nº 358.***.***-03, para exercer o cargo comissionado de Superintendente Regional, código CCE 1.13, da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de São Paulo. GEORGE SANTORO