PORTARIAS MTE DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIAS MTE DE 20 DE JULHO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto Nº 1.2.764, de 28 de novembro de 2025, resolve: Nº 1.277 - Dispensar, a partir de 16 de julho de 2026, HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO, matrícula Nº 1.741884, da função de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Qualificação, Emprego e Juventude, código FCE 1.13, em virtude de ter sido nomeado para outro cargo. (Processo Nº 1.9955.202994/2026-93). Nº 1.280 - Dispensar HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO, matrícula Nº 1.741884, do encargo de substituto eventual do Secretário Nacional de Qualificação, Emprego e Juventude, código CCE 1.17. (Processo Nº 1.9955.202994/2026-93). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 33 e o caput do art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e as demais informações que constam do Processo Nº 1.3620.202442/2026-81, resolve: Nº 1.296 - Art. 1º Exonerar, a pedido, LUIZ PAULO MEIRELES SOARES, matrícula SIAPE Nº 1.090253, do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, código 239.010, Classe "2", Padrão I e, em consequência declarar vago o cargo. Art. 2º Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a contar de 25 de junho de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o art. 3º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e no art. 46 do Decreto Nº 1.1.496, de 19 de abril de 2023, e o disposto no Processo Nº 1.9958.207179/2026-91, resolve: Nº 1.305 - Art. 1º Dispensar, a contar de 10 de abril de 2026, LUIZ FELIPE BRANDÃO DE MELLO da função de representante suplente do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao Conselho Curador do FGTS - CCFGTS. Art. 2º Designar LUIZ HENRIQUE RAMOS LOPES para exercer a função de representante suplente do Ministério do Trabalho e Emprego junto ao CCFGTS. Art. 3º Esta Portaria em vigor na data de sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o inciso V do art. 22 do Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967, o inciso VI do art. 22 do Decreto nº 61.843, de 5 de dezembro de 1967, a alínea "d" do art. 38 do Decreto nº 57.375, de 2 de dezembro de 1965, e a alínea "e" do art. 32 do Decreto nº 494, de 10 de janeiro de 1962 - Processo Nº 1.3621.211019/2026-61, resolve: Nº 1.306 - Art. 1º Dispensar Márcia Kristina Prado Winter da função de representante suplente do Ministério do Trabalho e Emprego junto aos Conselhos Regionais do Serviço Social do Comércio - SESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, do Serviço Social da Indústria - SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, no Estado do Amazonas. Art. 2º Designar Leticia Barros Santos para exercer a função de representante suplente do Ministério do Trabalho e Emprego junto aos Conselhos Regionais do Serviço Social do Comércio - SESC, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, do Serviço Social da Indústria - SESI e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, no Estado do Amazonas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO