PORTARIA N° 3.487, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA N° 3.487, DE 16 DE JULHO DE 2026 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o disposto no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o constante do processo nº 50009.000628/2026-41, resolve: Art. 1º Fica designado o servidor Francisco Félix de Lima Filho, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062237, para exercer o encargo de substituto eventual, em segunda ordem de substituição, da função de Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Roraima, atuando sucessivamente ao substituto eventual já designado, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do primeiro substituto, bem como na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO