terça-feira, 21 de julho de 2026

Edição nº 135 · 3.338 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal liberou R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social realizar o ressarcimento de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos.
Foi promulgada a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, estabelecendo novas exigências rigorosas de formação, segurança e rotina de trabalho para tripulantes de navios no Brasil.
A ANS determinou a venda da carteira de clientes da operadora Interclínicas, colocou a Ameplan sob direção fiscal e autorizou a portabilidade especial de carência para beneficiários da Polimédica e Brasil Odonto devido a problemas financeiros dessas empresas.
A nova Lei nº 15.471 cria uma estratégia nacional para incentivar a produção local de medicamentos e equipamentos médicos, facilitando compras públicas e acesso a crédito para fortalecer a indústria de saúde brasileira.
O Conselho Nacional de Educação negou pedidos de credenciamento e oferta de cursos a distância para diversas instituições, enquanto o governo vetou trechos de projeto que restringiam importações de medicamentos para manter a flexibilidade do SUS.

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Todos Presidência da República 25 Min. da Agricultura e Pecuária 10 Min. das Cidades 2 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13 Min. da Cultura 14 Min. das Comunicações 1 Min. da Defesa 54 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 11 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 9 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3 Min. da Educação 217 Min. da Fazenda 19 Min. do Esporte 4 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 29 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 2 Min. da Justiça e Segurança Pública 16 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 8 Min. de Minas e Energia 13 Min. do Planejamento e Orçamento 4 Min. de Portos e Aeroportos 15 Min. da Pesca e Aquicultura 3 Min. dos Povos Indígenas 13 Min. da Previdência Social 11 Min. da Saúde 47 Min. das Relações Exteriores 5 Min. do Trabalho e Emprego 3 Min. dos Transportes 13 Banco Central do Brasil 7 Controladoria-Geral da União 11 Conselho Nacional do Ministério Público 3 Min. Público da União 27 Tribunal de Contas da União 1 Poder Legislativo 5 Poder Judiciário 53 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 9 Editais e Avisos 10

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

694 atos · página 19 de 29

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 135 · Pág. 54

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 495, DE 17 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados

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PortariaSeção 2 · Edição 135 · Pág. 55

PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 1.567, DE 17 DE JULHO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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PortariaSeção 2 · Edição 135 · Pág. 55

PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 1.597, DE 17 DE JULHO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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DespachoSeção 2 · Edição 135 · Pág. 55

DESPACHO Nº 98/2026-IBAMA

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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PortariaSeção 2 · Edição 135 · Pág. 55

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.577, DE 17 DE JULHO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

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DespachoSeção 2 · Edição 135 · Pág. 55

DESPACHO ICMBIO Nº 87, DE 15 DE JULHO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

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DespachoSeção 2 · Edição 135 · Pág. 55

DESPACHO ICMBIO Nº 86, DE 13 DE JULHO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

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DespachoSeção 2 · Edição 135 · Pág. 55

DESPACHO ICMBIO Nº 83, DE 8 DE JULHO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

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PortariaSeção 2 · Edição 135 · Pág. 55

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 1.596, DE 17 DE JULHO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 135 · Pág. 55