PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.577, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.577, DE 17 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e considerando o disposto no art. 23 da Portaria nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº 02001.005200/2022-98, resolve: Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares à servidora ROBERTA MOTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COX, matrícula SIAPE nº 171****, Analista Ambiental, lotada na Coordenação de Licenciamento Ambiental de Geração de Energia por Fontes Renováveis e Térmicas - Coert/CGTef/Dilic, deste Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, pelo período de 15/08/2026 a 14/08/2029, nos termos do artigo 91 da Lei nº 8.112, de 1990, Instruções Normativas nº 34/2021 e 75/2022 ambas da SGP/SEDGG/ME. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIR SCHMITT