PORTARIA Nº 222, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 222, DE 17 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com a deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.016931/2026-62, decide: Art. 1º Autorizar o afastamento do país para participação em competição desportiva, mediante convocação para integrar representação desportiva nacional no exterior, conforme disposto nas leis nº 8.112/1990, nº 9.615/1998, nº 14.597/2023 e no Decreto nº 91.800/1985, de acordo com o detalhamento abaixo: NOME: André Meister. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Singapura. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: representar o Brasil no Campeonato Mundial de Va'a Sprint 2026, a ser realizado em Singapura, em razão de sua convocação pela Confederação Brasileira de Va'a (CBVAA) para integrar a Delegação Brasileira. PERÍODO: De 19/8/2026 a 3/9/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus limitado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO