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terça-feira, 21 de julho de 2026
Edição nº 135 · 3.338 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social realizar o ressarcimento de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos.
- Foi promulgada a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, estabelecendo novas exigências rigorosas de formação, segurança e rotina de trabalho para tripulantes de navios no Brasil.
- A ANS determinou a venda da carteira de clientes da operadora Interclínicas, colocou a Ameplan sob direção fiscal e autorizou a portabilidade especial de carência para beneficiários da Polimédica e Brasil Odonto devido a problemas financeiros dessas empresas.
- A nova Lei nº 15.471 cria uma estratégia nacional para incentivar a produção local de medicamentos e equipamentos médicos, facilitando compras públicas e acesso a crédito para fortalecer a indústria de saúde brasileira.
- O Conselho Nacional de Educação negou pedidos de credenciamento e oferta de cursos a distância para diversas instituições, enquanto o governo vetou trechos de projeto que restringiam importações de medicamentos para manter a flexibilidade do SUS.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
694 atos · página 18 de 29
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SRT/MGI N° 8.450, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Relações de Trabalho
RETIFICAÇÃO
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Departamento Nacional de Obras Contra as Secas › Coordenadoria Estadual no Piauí
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI N° 8.424, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados
RETIFICAÇÃO
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste › Gabinete
Portaria nº 5.798, de 15 DE JULHO de 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Distrito Federal
Portaria SPU/DF-SPU/MGI Nº 5.677, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência no Distrito Federal
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 339, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Administração › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI N° 8.463, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI N° 8.464, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 8.372, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Governo Digital
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Administração › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 2.717, DE 16 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 2.583, DE 6 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal
DESPACHO Nº 301, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal
PORTARIA Nº 2.737, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas
Portaria
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL Nº 181, DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais
PORTARIA DE PESSOAL Nº 392, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 494, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados
PORTARIA DE PESSOAL Nº 180, DE 14 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 492, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 496, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados
PORTARIA GABPR/ANPD Nº 497, DE 17 DE JULHO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados