PORTARIA GABPR/ANPD Nº 496, DE 17 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 496, DE 17 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 6º, inciso VIII e § 1º, do Regimento Interno da ANPD, aprovado pela Portaria nº 01, de 08 de março de 2021, resolve: Art. 1º Designar os representantes institucionais para coordenar a execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2026, firmado entre a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) em 19 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 24 de fevereiro de 2026, edição 36, seção 3. Art. 2º Os representantes institucionais serão: I - Representante Titular: Rodrigo Santana dos Santos; e II - Representante Suplente: Eugênio Delmaestro Corassa. Art. 3º Revogar a Portaria GABPR/ANPD Nº 71, de 19 de março de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR