Portaria SPU/DF-SPU/MGI Nº 5.677, DE 9 DE JULHO DE 2026

Portaria SPU/DF-SPU/MGI Nº 5.677, DE 9 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 8.235, de 14 de julho de 2026, da Secretaria de Serviços Compartilhados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 15 de julho de 2026, edição 131, seção 2, página 55, com base no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, bem como nos elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº 14022.053609/2024-13, resolve: Art. 1º Revogar a permissão de uso do imóvel funcional situado na SQN 304 BLOCO C AP 105 - Asa Norte - Brasília/DF, outorgada ao servidor PEDRO AUGUSTO DOMINGUES MIRANDA BRANDÃO, por meio da Portaria SPU/DF-SPU-MGI Nº Nº 7.437, de 03 de setembro de 2025, publicada no DOU em 04 de setembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO SABINO DE VASCONCELOS NETO