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terça-feira, 21 de julho de 2026
Edição nº 135 · 3.338 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal liberou R$ 547 milhões para o Ministério da Previdência Social realizar o ressarcimento de beneficiários do INSS que sofreram descontos indevidos em seus pagamentos.
- Foi promulgada a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos, estabelecendo novas exigências rigorosas de formação, segurança e rotina de trabalho para tripulantes de navios no Brasil.
- A ANS determinou a venda da carteira de clientes da operadora Interclínicas, colocou a Ameplan sob direção fiscal e autorizou a portabilidade especial de carência para beneficiários da Polimédica e Brasil Odonto devido a problemas financeiros dessas empresas.
- A nova Lei nº 15.471 cria uma estratégia nacional para incentivar a produção local de medicamentos e equipamentos médicos, facilitando compras públicas e acesso a crédito para fortalecer a indústria de saúde brasileira.
- O Conselho Nacional de Educação negou pedidos de credenciamento e oferta de cursos a distância para diversas instituições, enquanto o governo vetou trechos de projeto que restringiam importações de medicamentos para manter a flexibilidade do SUS.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Saúde
73 atos · página 2 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria SAES/MS Nº 4.436, DE 17 DE julho DE 2026
Inclui no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) a classificação e o registro das Equipes de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (e-DOT) para operacionalização do repasse do componente fixo do Incremento Financeiro de Qualificação em Doação e Transplantes (IFQ-DOT) no âmbito do Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (PRODOT).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.433, DE 16 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação Comunitária Hospital São Lucas, com sede em Xavantina (SC).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.432, DE 16 DE julho DE 2026
Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Hora, com sede em São José do Rio Preto (SP).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.431, DE 15 DE julho DE 2026
Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS do Hospital Dr. Ernesto Mauricio Arndt, com sede em Morro Redondo (RS).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.430, DE 15 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Comunitária e Beneficente de Nonoai, com sede em Nonoai (RS).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.429, DE 15 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Social Hospitalar de Içara, com sede em Içara (SC).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.427, DE 15 DE julho DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância, com sede em Lavras da Mangabeira (CE).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.438, DE 17 DE julho DE 2026
Altera a Portaria SAES/MS nº 3.927, de 17 de março de 2026, que defere a Renovação do CEBAS da Associação Beneficência Amparo de Maria, com sede em Estância (SE).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.437, DE 17 DE julho DE 2026
Concede autorização as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.439, DE 17 DE julho DE 2026
Concede autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.444, DE 17 DE julho DE 2026
Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.440, DE 17 DE julho DE 2026
Habilita Serviço de Referência em Tratamento da Pessoa com Falência Intestinal.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.441, DE 17 DE julho DE 2026
Inclui membro em equipe de transplante.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.442, DE 17 DE julho DE 2026
Substitui responsável técnico de equipe de transplante.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.443, DE 17 DE julho DE 2026
Renova a autorização de Banco de Tecido Humano de estabelecimento de saúde.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.445, DE 17 DE julho DE 2026
Concede renovação da autorização aos estabelecimentos e a equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.446, DE 17 DE julho DE 2026
Renova autorização de estabelecimento de saúde para realização de exames de histocompatibilidade.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Retificação
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Retificação
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SCTIE/MS Nº 39, DE 20 DE JULHO DE 2026
Torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hepatite C e Coinfecções. Ref.: 25000.046857/2026-44.
Ministério da Saúde › Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
PORTARIA SCTIE/MS Nº 40, DE 20 DE JULHO DE 2026
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a edaravona para o tratamento de pacientes adultos com esclerose lateral amiotrófica em estágios iniciais (graus 1 ou 2, e duração da doença menor ou igual a 2 anos). Ref.: 25000.159654/2025-36.
Ministério da Saúde › Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
PORTARIA SCTIE/MS Nº 41, DE 20 DE JULHO DE 2026
Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o dicloridrato de pramipexol liberação prolongada para o tratamento da doença de Parkinson idiopática em fase inicial ou avançada. Ref.: 25000.175386/2025-08.
Ministério da Saúde › Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
PORTARIA SCTIE/MS Nº 42, DE 20 DE JULHO DE 2026
Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a ciclofosfamida administrada por via oral para pacientes com vasculite associada aos anticorpos anti-citoplasma de neutrófilos do tipo granulomatose com poliangiite ou poliangiite microscópica submetidos à terapia de indução de remissão. Ref.: 25000.111599/2025-01.
Ministério da Saúde › Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
PORTARIA SCTIE/MS Nº 43, DE 20 DE JULHO DE 2026
Torna pública a decisão de incorporar o metotrexato para o tratamento de uveítes não infecciosas e de não incorporar o micofenolato de mofetila para o tratamento de uveítes não infecciosas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Ref.: 25000.001662/2026-75.
Ministério da Saúde › Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde