Portaria SAES/MS Nº 4.436, DE 17 DE julho DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.436, DE 17 DE julho DE 2026 Inclui no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) a classificação e o registro das Equipes de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (e-DOT) para operacionalização do repasse do componente fixo do Incremento Financeiro de Qualificação em Doação e Transplantes (IFQ-DOT) no âmbito do Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (PRODOT). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, resolve: Art. 1º Ficam incluídas, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a classificação e o registro das Equipes de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (e-DOT), Tipo 1, para fins de operacionalização do repasse do componente fixo do Incentivo Financeiro de Qualificação em Doação e Transplantes (IFQ-DOT), no âmbito do Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (PRODOT), conforme identificado a seguir: QUALIFICAÇÃO EM DOAÇÃO E TRANSPLANTES - IFQ-DOT I: 81.21 RIO GRANDE DO SUL I - ESTABELECIMENTO: Associação Hospitalar Vila Nova II - Nº DO CNES: 2693801 III - CNPJ: 04.994.418/0001-12 IV - endereço: Rua Catarino Andreatta, 155. Bairro: Vila Nova. Porto Alegre/RS. CEP: 91750040 V - Membro: Aline Carlesso, enfermeira, CBO: 2235, COREN 268050/RS; VI - Membro: Fabio Botesini da Silva, enfermeiro, CBO: 2235, COREN 213872/RS. I - ESTABELECIMENTO: Hospital Moinhos de Vento II - Nº DO CNES: 3006522 III - CNPJ: 92.685.833/0001-51 IV - endereço: Rua Ramiro Barcelos, nº 910. Bairro: Moinhos de Vento. Porto Alegre/RS. CEP: 90035006 V - Membro: Anielle Ferrazza, enfermeira, CBO: 2235, COREN 321252/RS; VI - Membro: Aline Fantin Cervelin, enfermeira, CBO: 2235, COREN 313773/RS. SÃO PAULO I - ESTABELECIMENTO: Hospital Geral de Itapevi II - Nº DO CNES: 2078104 III - CNPJ: 46.374.500/0138-49 IV - endereço: Rua Jesuíno Joaquim da Silva, s/n. Bairro: Nova Itapevi. Itapevi/SP. CEP: 06694230 V - Membro: Gerzislaid Leandro Andrade Razori, enfermeiro, CBO: 2235, COREN 204485/SP; VI - Membro: Ricardo dos Santos Andrade, enfermeiro, CBO: 2235, COREN 583113/SP. I - ESTABELECIMENTO: Hospital Imaculada Conceição II - Nº DO CNES: 2080400 III - CNPJ: 55.990.451/0001-05 IV - endereço: Rua Tibirica, nº 1172. Bairro: Centro. Ribeirão Preto/SP. CEP: 14010090 V - Membro: Luciana Emi Kakushi Baldo, enfermeira, CBO: 2235, COREN 118277/SP; VI - Membro: Nathalia Coelho Queiroz, enfermeira, CBO: 2235, COREN 440392/SP. I - ESTABELECIMENTO: Santa Casa de Piracicaba II - Nº DO CNES: 2772310 III - CNPJ: 54.370.630/0001-87 IV - endereço: Rua Independência, nº 953. Bairro: Cidade Alta. Piracicaba/SP. CEP: 13419155 V - Membro: Cíntia Dias da Rocha, enfermeira, CBO: 2235, COREN 144447/SP; VI - Membro: Raquel Cristina de Castro Nicolay, enfermeira, CBO: 2235, COREN 187875/SP. I - ESTABELECIMENTO: Hospital Carlos Fernando Malzoni Matao II - Nº DO CNES: 2090961 III - CNPJ: 46.374.500/0167-83 IV - endereço: Rua Sinharinha Frota, nº 556. Bairro: Centro. Matao/SP. CEP: 15990060 V - Membro: Janaína Aparecida Viviane Schimicoski Mattos, enfermeira, CBO: 2235, COREN 397422/SP; VI - Membro: Rosana Cristina Assaiante, enfermeira, CBO: 2235, COREN 655511/SP. I - ESTABELECIMENTO: Hospital Estadual João Paulo II II - Nº DO CNES: 6236596 III - CNPJ: 52.314.861/0001-48 IV - endereço: Av Lino Jose de Seixas, nº 1455. Bairro: Jardim Fuscaldo. São Jose do Rio Preto/SP. CEP: 15061-060 V - Membro: Gabriela Rocha da Silva, enfermeira, CBO: 2235, COREN 734626/SP; VI - Membro: Lauana Wenceslau Ignácio, enfermeira, CBO: 2235, COREN 501798/SP. Art. 2º Ficam incluídas, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a classificação e o registro das Equipes de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (e-DOT), Tipo 2, para fins de operacionalização do repasse do componente fixo do Incentivo Financeiro de Qualificação em Doação e Transplantes (IFQ-DOT), no âmbito do Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (PRODOT), conforme identificado a seguir: QUALIFICAÇÃO EM DOAÇÃO E TRANSPLANTES - IFQ-DOT II: 81.22 SÃO PAULO I - ESTABELECIMENTO: Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha São Paulo II - Nº DO CNES: 2688573 III - CNPJ: 46.374.500/0108-23 IV - endereço: Av. Deputado Emílio Carlos, nº 3000. Bairro: Vila Nova Cachoeirinha. São Paulo/SP. CEP: 02720200 V - Coordenador: Jaildo de Souza Canuto, médico, CBO: 2251, CRM 69857/SP; VI - Membro: Adriana de Souza Freitas, enfermeira, CBO: 2235, COREN 334559/SP; VII - Membro: Lucilene Basseto de Lemos, enfermeira, CBO: 2235, COREN 275289/SP; VIII - Membro: Fátima Ribeiro Alves, enfermeira, CBO: 2235, COREN 078192/SP; IX - Membro: Kleber Gentil, enfermeiro, CBO: 2235, COREN 331206/SP; I - ESTABELECIMENTO: Santa Casa de Jau II - Nº DO CNES: 2791722 III - CNPJ: 50.753.631/0001-50 IV - endereço: Rua Riachuelo, nº 1073. Bairro: Centro. Jau/SP. CEP: 17201340 V - Coordenador: Otaviano da Silva Cardoso Felício, médico, CBO: 2251, CRM 110588/SP; VI - Membro: Luciane Cristina Ferraz Lopes Carraro Polonio, enfermeira, CBO: 2235, COREN 217427/SP; VII - Membro: Maria Amélia Gasparotto Cremasco, enfermeira, CBO: 2235, COREN 187624/SP; VIII - Membro: Lidiane Cristina Camurra Furtado, enfermeira, CBO: 2235, COREN 177800/SP; IX - Membro: Claudia Ribeiro, enfermeiro, CBO: 2235, COREN 228705/SP; Art. 3º Ficam incluídas, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a classificação e o registro das Equipes de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (e-DOT), Tipo 3, para fins de operacionalização do repasse do componente fixo do Incentivo Financeiro de Qualificação em Doação e Transplantes (IFQ-DOT), no âmbito do Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (PRODOT), conforme identificado a seguir: QUALIFICAÇÃO EM DOAÇÃO E TRANSPLANTES - IFQ-DOT III: 81.23 SÃO PAULO I - ESTABELECIMENTO: Hospital Geral de Itaquaquecetuba II - Nº DO CNES: 2078562 III - CNPJ: 46.374.500/0135-04 IV - endereço: Rua Rio Negro, nº 48. Bairro: Jardim Nova Itaqua. Itaquaquecetuba/SP. CEP: 08599280 V- Coordenador: Arnaldo Escorcio Athayde Netto, médico, CBO: 2251, CRM 140853/SP VI - Membro: Vänia Dolores Rodrigues Perdigão Nobre, médica, CBO: 2251, CRM 64080/SP VII - Membro: Janaina Maria da Silva, enfermeira, CBO: 2235, COREN 401213/SP VIII - Membro: Cristiane Santana Affonso, enfermeira, CBO: 2235, COREN 125275/SP IX - Membro: Jacqueline Clemente de Melo Monteiro, enfermeira, CBO: 2235, COREN 542221/SP X - Membro: Iago Lourenço Vieira Teixeira, enfermeiro, CBO: 2235, COREN 722896/SP XI - Membro: Heide da Silva Santos, enfermeira, CBO: 2235, COREN 554146/SP XII - Membro: Vera Maria Aparecida Milanezzi, enfermeira, CBO: 2235, COREN 506585/SP I - ESTABELECIMENTO: Santa Casa de Misericórdia de Itapeva II - Nº DO CNES: 2027186 III - CNPJ: 49.797.293/0001-79 IV - endereço: Rua Santos Dumont, nº 433. Bairro: Centro Itapeva/SP. CEP: 18400-030. V- Coordenador: Valéria Lucia de Queiroz Moreira, médica, CBO: 2251, CRM 93702/SP VI - Membro: Heder Giovani Cubata Filho, médico, CBO: 2251, CRM 224365/SP VII - Membro: Daisy Caroline da Silva, enfermeira, CBO: 2235, COREN 578075/SP VIII - Membro: Elaine Cristina Martins, enfermeira, CBO: 2235, COREN 87590/SP IX - Membro: Jeovana Lopes Faria, enfermeira, CBO: 2235, COREN 130034/SP X - Membro: Josiane Gonçalves de Pontes, enfermeira, CBO: 2235, COREN 246661/SP XI - Membro: Marcia Rodrigues Moreira Castilho, enfermeira, CBO: 2235, COREN 80922/SP XII - Membro: Michele Aparecida Jesus da Silva Barroso, enfermeira, CBO: 2235, COREN 792088/SP I - ESTABELECIMENTO: Santa Casa de Marília II - Nº DO CNES: 2083116 III - CNPJ: 52.049.244/0001-62 IV - endereço: Rua Vicente Ferreira nº 828. Bairro: Cascata. Marília/SP. CEP:17515900. V- Coordenador: Luiz Henrique Soares Santos Stefano, médico, CBO: 2251, CRM 146006/SP VI - Membro: Ismenia M. C. T. Cesar, médica, CBO: 2251, CRM 69789/SP VII - Membro: Pamella Del Ciampo Cardoso Iatecola, enfermeira, CBO: 2235, COREN 255332/SP VIII - Membro: Débora Lorenzetti, enfermeira, CBO: 2235, COREN 336974/SP IX - Membro: Júlia Neto Nakadaira, enfermeira, CBO: 2235, COREN 572006/SP X - Membro: Queren Hapuque Pereira Brito Romero, CBO: 2235, COREN 251682/SP XI - Membro: Graciele da Costa Ferreira, enfermeira, CBO: 2235, COREN 399214/SP XII - Membro: Tamyris Ribeiro Oliveira, enfermeira, CBO: 2235, COREN 294847/SP I - ESTABELECIMENTO: Santa Casa de Barretos II - Nº DO CNES: 2092611 III - CNPJ: 44.782.779/0001-10 IV - endereço: Avenida 23 nº 1208. Bairro: Centro. Barretos/SP. CEP:14780-320. V- Coordenador: Mário Roberto Rezende Guimarães Junior, médico, CBO: 2251, CRM 147235/SP VI - Membro: Isaac Ferrari Del Favero, médico, CBO: 2251, CRM 175900/SP VII - Membro: Maria Marçal Pires, enfermeira, CBO: 2235, COREN 607444/SP VIII - Membro: Carolline Cortês Alexandrino Camargo, enfermeira, CBO: 2235, COREN 708027/SP IX - Membro: Maria Eduarda Domingos de Souza, enfermeira, CBO: 2235, COREN 671295/SP X - Membro: Viviane Aparecida Furlaneti Barbosa, CBO: 2235, COREN 602136/SP XI - Membro: Tainara Barbosa Rodrigues de Souza, enfermeira, CBO: 2235, COREN 535969/SP XII - Membro: Josiane Oliveira de Jesus, enfermeira, CBO: 2235, COREN 569159/SP Art. 4º Ficam incluídas, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), a classificação e o registro das Equipes de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (e-DOT), Tipo 4, para fins de operacionalização do repasse do componente fixo do Incentivo Financeiro de Qualificação em Doação e Transplantes (IFQ-DOT), no âmbito do Programa Nacional de Qualidade na Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (PRODOT), conforme identificado a seguir: QUALIFICAÇÃO EM DOAÇÃO E TRANSPLANTES - IFQ-DOT IV: 81.24 SÃO PAULO I - ESTABELECIMENTO: Complexo Hospialar Irmã Dulce O S S II - Nº DO CNES: 2716097 III - Nº DO CNPJ: 61.699.567/0090-68 IV - endereço: Rua Dair Borges, nº 550. Bairro: Boqueirão. Praia Grande/SP. CEP: 11701-210. V - Coordenador: Luiz Henrique Pereira Santos, enfermeiro, CBO: 2235, COREN 613698/SP; VI - Membro: Lindaia Faria da Silva, enfermeira, CBO: 2235, COREN 532255/SP; VII - Membro: Bruna Felipe Soares do Nascimento, enfermeira, CBO: 2235, COREN 523098/SP; VIII - Membro: Leandro de Almeida Prado, enfermeira, CBO: 2235, COREN 329481/SP; IX - Membro: Gisele Blois, enfermeiro, CBO: 2235, COREN 230236/SP; X - Membro: Priscila Inácio Santos, enfermeira, CBO: 2235, COREN 359800/SP; XI - Membro: Ana Paula Camargo, enfermeira, CBO: 2235, COREN 540673/SP; XII - Membro: Ieda de Souza Viera, enfermeira, CBO: 2235, COREN 572799/SP; XIII - Membro: Mariana Biazi, médico, CBO: 2251, CRM 205231/SP; XIV - Membro: Paulo Henrique Nunes Ferreira, médico, CBO: 2251, CRM 205231/SP. I - ESTABELECIMENTO: Hosp Mun Dr Carmino Caricchio II - Nº DO CNES: 2080346 III - Nº DO CNPJ: 46.392.148/0016-04 IV - endereço: Avenida Celso Garcia, nº 4815. Bairro: Tatuapé. São Paulo/SP. CEP: 03063-000. V - Coordenador: Fátima Cristina de Azevedo Perez, médica, CBO: 2251, CRM 85863/SP; VI - Membro: Cláudio Nunes, médico, CBO: 2251, CRM 67000/SP; VII - Membro: Daniela Marangoni, enfermeira, CBO: 2235, COREN 119771/SP; VIII - Membro: Érika Minghetti da Silva, enfermeira, CBO: 2235, COREN 117408/SP; IX - Membro: Sandra Zago Mara Valle, enfermeira, CBO: 2235, COREN 98881/SP; X - Membro: Thais de Mello Kaluzevicius, enfermeira, CBO: 2235, COREN 112701/SP; XI - Membro: Cássia Luciana da Silva, enfermeira, CBO: 2235, COREN 119601/SP; XII - Membro: Zeni Menino de Macedo, enfermeira, CBO: 2235, COREN 68080/SP; XIII - Membro: Rodrigo Cavalcanti de Souza Lima, enfermeiro, CBO: 2235, COREN 107932/SP; XIV - Membro: Luzcena de Barros, enfermeira, CBO: 2235, COREN 71525/SP. I - ESTABELECIMENTO: Santa Casa de Araçatuba Hospital Sagrado Coração de Jesus II - Nº DO CNES: 2078775 III - Nº DO CNPJ: 43.751.502/0001-67 IV - endereço: Rua Floriano Peixoto, nº 896. Bairro: Vila Mendonça. Araçatuba/SP. CEP: 16015000. V - Coordenador: Rafael Saad, médico, CBO: 2251, CRM 125021/SP; VI - Membro: Ana Clara Baz Lauretto, médica, CBO: 2251, CRM 189571/SP; VII - Membro: Matheus Araújo Tonon, enfermeiro, CBO: 2235, COREN 247696/SP; VIII - Membro: Cristiani Jesus dos Santos, enfermeiro,CBO: 2235, COREN 209203/SP; IX - Membro: Daiane Tescaro Almeida, enfermeira, CBO: 2235, COREN 381961/SP; X - Membro: Thais Pereira da Silva, enfermeira, CBO: 2235, COREN 369968/SP; XI - Membro: Bianca Sérgio Simões, enfermeira, CBO: 2235, COREN 331839/SP; XII - Membro: Maria Laura da Silva Batista, enfermeira, CBO: 2235, COREN 670978/SP; XIII - Membro: Renato Rissato Tesin, enfermeiro, CBO: 2235, COREN 227938/SP; XIV - Membro: Verônica Fernandes Pereira, enfermeira, CBO: 2235, COREN 668713/SP. I - ESTABELECIMENTO: Centro Hospitalar de Santo Andre Dr Newton da Costa Brandao II - Nº DO CNES: 0008923 III - Nº DO CNPJ: 46.522.942/0001-30 IV - endereço: Rua João Ramalho, nº 326. Bairro: Vila Assunção. Santo André/SP. CEP: 09030320. V - Coordenador: Vilmar Espinosa Júnior, médico, CBO: 2251, CRM 216614/SP; VI - Membro: Elisa Portilho Falci Miranda, médica, CBO: 2251, CRM 197251/SP; VII - Membro: Cleiton dos Santos Lacerda, enfermeiro, CBO: 2235, COREN 642870/SP; VIII - Membro: Gustavo Silva de Lima, enfermeiro,CBO: 2235, COREN 632842/SP; IX - Membro: Josias Gabriel Gonçalves da Silva, enfermeira, CBO: 2235, COREN 665191/SP; X - Membro: Luciane Rodrigues de Marqui, enfermeira, CBO: 2235, COREN 230777/SP; XI - Membro: Milena da Silva, enfermeira, CBO: 2235, COREN 613399/SP; XII - Membro: Meire Romão da Silva, enfermeira, CBO: 2235, COREN 368870/SP; XIII - Membro: Patrícia de Matos Ferreira Cardoso, enfermeira, CBO: 2235, COREN 759249/SP; XIV - Membro: Valéria Vidal, enfermeira, CBO: 2235, COREN 168975/SP. Art. 5º As classificações e o registro das Equipes de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (e-DOT), por meio desta Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 58/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.099830/2026-54, estão em conformidade com o art. 10, incisos I a IV, e §§ 1º e 2º, da Portaria GM/MS nº 8.249, de 3 de novembro de 2025, e terão validade de 4 (quatro) anos. Parágrafo único. Compete aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a definição dos instrumentos legais e administrativos necessários para o repasse dos incentivos financeiros aos hospitais, para que estas efetuem o repasse às e-DOT formalmente instituídas, cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES e no Sistema Informatizado de Gerenciamento do Acesso às Listas de Espera - SIGA/SNT. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES