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sexta-feira, 17 de julho de 2026
Edição nº 133 · 3.473 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal oficializou novas normas internacionais de segurança e competência para marítimos, alinhando a formação, certificação e rotina de trabalho de tripulantes aos padrões globais de navegação. As medidas abrangem desde o manuseio de cargas perigosas até procedimentos de emergência e prevenção de poluição ambiental.
- O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para dezenas de rádios comunitárias e educativas em todo o país, garantindo a continuidade desses serviços de radiodifusão local por mais dez anos. Além disso, foi oficializado o acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China, que facilita parcerias e permite que filmes coproduzidos sejam tratados como produções nacionais.
- A ANTT atualizou os valores mínimos obrigatórios para o frete rodoviário de cargas, ajustando os coeficientes de custo conforme o tipo de mercadoria e o número de eixos dos veículos. A agência também reorganizou sua estrutura administrativa para modernizar a governança e a fiscalização do setor.
- O governo federal prorrogou a validade de Medidas Provisórias que garantem o uso de recursos emergenciais e créditos extraordinários, enquanto comunicou o fim da vigência de normas que autorizavam subsídios ao óleo diesel e isenções tributárias na importação de cacau. Essas mudanças impactam diretamente a gestão orçamentária e as regras de tributação desses setores.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre o funcionamento de instituições de ensino superior, incluindo o credenciamento de novos centros universitários, o descredenciamento de faculdades e a negativa de autorização para cursos a distância. Também foi instituída a Semana Nacional da Saúde Vascular, que será celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.267 atos · página 49 de 95
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 38/2026 - UASG 070004
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 070019
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 32/2026/DG
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa › Secretaria Administrativa › Serviço de Licitações e Contratos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa › Secretaria Administrativa › Serviço de Licitações e Contratos
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios › Secretaria de Contratações e Gestão de Materiais
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Avisos de Registro de Preços nº 54/2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Resultados de julgamento
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
EXTRATO De CONTRATO TRT Nº 24/2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
EXTRATO de TERMO ADITIVO Nº 35/2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região › Gabinete da Presidência › Secretaria › Coordenação de Recursos Humanos
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 8/2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região › Gabinete da Presidência › Secretaria › Coordenação de Recursos Humanos
AVISO DE LICITAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 37/2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região › Gabinete da Presidência › Secretaria › Coordenação de Recursos Humanos
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SGPE Nº 3, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa › Setor de Licitação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região › Gabinete da Presidência › Secretaria › Coordenação de Recursos Humanos
edital
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas › Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas › CDP
extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região › Tribunal Pleno › Presidência › Direção-Geral › Assessoria de Licitações, Compras e Contratos
EXTRATO DE CONTRATO Nº 148/2026 - UASG 080016
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
EXTRATO DE CONVÊNIO
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região › Presidência › Secretaria › Secretaria Administrativa
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região