extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

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extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2026. Partes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO e ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4º REGIÃO - PRF4. Objeto: Mútua cooperação entre a PRF4 e o TRT9, visando à adoção da rotina conciliatória, envolvendo as reclamaçõcs trabalhistas em que sejam parte as autarquias e fundações públicas federais, no âmbito do Estado do Paraná. Vigência: 60 meses contados da assinatura. Data da assinatura: 13/07/2026. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. Vinculação: Processo Proad 1921/2026. Signatários: Arion Mazurkevic - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Bianca de Freitas Mazur, Procuradora Regional Federal da 4ª Região.

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