EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Protocolo 7585/2025. Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2026.Partes: TRT16 e OAB/MA. Objeto: criar e manter uma lista de advogadas e advogados voluntários (dativos) para atuar em processos no TRT16, seguindo as regras da Resolução CSJT N] 420/ DE 22/09/2025. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura. Data de assinatura:09/07/2026. Assinam: Desembargador Presidente José Evandro de Souza (p/TRT 16) e Kaio Victor Saraiva Cruz (p/OAB/MA)

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