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sexta-feira, 17 de julho de 2026
Edição nº 133 · 3.473 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal oficializou novas normas internacionais de segurança e competência para marítimos, alinhando a formação, certificação e rotina de trabalho de tripulantes aos padrões globais de navegação. As medidas abrangem desde o manuseio de cargas perigosas até procedimentos de emergência e prevenção de poluição ambiental.
- O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para dezenas de rádios comunitárias e educativas em todo o país, garantindo a continuidade desses serviços de radiodifusão local por mais dez anos. Além disso, foi oficializado o acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China, que facilita parcerias e permite que filmes coproduzidos sejam tratados como produções nacionais.
- A ANTT atualizou os valores mínimos obrigatórios para o frete rodoviário de cargas, ajustando os coeficientes de custo conforme o tipo de mercadoria e o número de eixos dos veículos. A agência também reorganizou sua estrutura administrativa para modernizar a governança e a fiscalização do setor.
- O governo federal prorrogou a validade de Medidas Provisórias que garantem o uso de recursos emergenciais e créditos extraordinários, enquanto comunicou o fim da vigência de normas que autorizavam subsídios ao óleo diesel e isenções tributárias na importação de cacau. Essas mudanças impactam diretamente a gestão orçamentária e as regras de tributação desses setores.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre o funcionamento de instituições de ensino superior, incluindo o credenciamento de novos centros universitários, o descredenciamento de faculdades e a negativa de autorização para cursos a distância. Também foi instituída a Semana Nacional da Saúde Vascular, que será celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.267 atos · página 39 de 95
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 194003
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional de Cacoal
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística › Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
Extrato DE DOAÇÃO
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Administração
Extrato DE DOAÇÃO
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Administração
Extrato DE DOAÇÃO
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Administração
Extrato
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Administração
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 240012
Ministério das Relações Exteriores › Secretaria-Geral das Relações Exteriores › Cerimonial
EDITAL nº 73/2026 COTCE/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde › Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil › Coordenação de Contabilidade › Divisão de Tomada de Contas Especial
EXTRATO DE termo simplificaDO
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE TERMO SIMPLIFICADO
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE CONVÊNIO
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde
EXTRATO De ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 25/2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2026
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Cardiologia
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Cardiologia
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Cardiologia
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Coordenação-Geral de Material e Patrimônio › Coordenação de Formalização Contratual
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Cardiologia
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia