Home / Diário Oficial da União
sexta-feira, 17 de julho de 2026
Edição nº 133 · 3.481 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal oficializou novas normas internacionais de segurança e competência para marítimos, alinhando a formação, certificação e rotina de trabalho de tripulantes aos padrões globais de navegação. As medidas abrangem desde o manuseio de cargas perigosas até procedimentos de emergência e prevenção de poluição ambiental.
- O Congresso Nacional aprovou a renovação de autorizações para dezenas de rádios comunitárias e educativas em todo o país, garantindo a continuidade desses serviços de radiodifusão local por mais dez anos. Além disso, foi oficializado o acordo de coprodução cinematográfica entre Brasil e China, que facilita parcerias e permite que filmes coproduzidos sejam tratados como produções nacionais.
- A ANTT atualizou os valores mínimos obrigatórios para o frete rodoviário de cargas, ajustando os coeficientes de custo conforme o tipo de mercadoria e o número de eixos dos veículos. A agência também reorganizou sua estrutura administrativa para modernizar a governança e a fiscalização do setor.
- O governo federal prorrogou a validade de Medidas Provisórias que garantem o uso de recursos emergenciais e créditos extraordinários, enquanto comunicou o fim da vigência de normas que autorizavam subsídios ao óleo diesel e isenções tributárias na importação de cacau. Essas mudanças impactam diretamente a gestão orçamentária e as regras de tributação desses setores.
- O Ministério da Educação oficializou decisões sobre o funcionamento de instituições de ensino superior, incluindo o credenciamento de novos centros universitários, o descredenciamento de faculdades e a negativa de autorização para cursos a distância. Também foi instituída a Semana Nacional da Saúde Vascular, que será celebrada anualmente na semana do dia 17 de agosto.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
839 atos · página 33 de 35
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
ATO Nº 453, DE 15 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 456, DE 16 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 457, DE 16 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 455, DE 16 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 5.380, DE 16 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Presidência do STM
ATO Nº 5.381, DE 16 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Presidência do STM
ATO Nº 5.382, DE 16 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Presidência do STM
ATO Nº 5.375, DE 16 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Presidência do STM
ATO Nº 5.378, DE 16 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Presidência do STM
ATO Nº 340, DE 15 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região › Presidência
Ato PRES/TRF2 Nº 387, DE 14 DE julho DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Presidência
Ato PRES/TRF2 Nº 389, DE 15 DE julho DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Presidência
ATO Nº 8.119, DE 10 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 3ª Região
ATO Nº 5.383, DE 16 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Presidência do STM
Ato PRES/TRF2 Nº 394, DE 16 DE julho DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Presidência
Ato PRES/TRF2 Nº 393, DE 16 DE julho DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Presidência
Ato PRES/TRF2 Nº 400, DE 16 DE julho DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Presidência
Ato PRES/TRF2 Nº 399, DE 16 DE julho DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Presidência
Ato PRES/TRF2 Nº 397, DE 16 DE julho DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Presidência
Ato PRES/TRF2 Nº 396, DE 16 DE julho DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Presidência
Ato PRES/TRF2 Nº 395, DE 16 DE julho DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Presidência
ATO Nº 341, DE 15 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região › Presidência
ATO Nº 343, DE 15 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região › Presidência
PORTARIA Nº 25.000, DE 15 DE JUlHO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Pará